Governo de Minas lança novo programa de regularização fiscal

Atendimento na Administração Fazendária de Salinas é feito pela equipe de Tarcísio Rodrigues

A Secretaria de Fazenda lançou o programa “Novo Regularize”, que tem a proposta de possibilitar a regularização de débitos tributários em atraso mediante concessão de descontos nas muitas e juros, e com isso planeja alcançar o equilíbrio nas contas públicas.

Os tributos alcançados pelo programa são os ICMS, IPVA, ITCD, dentre outras taxas. No caso de o débito estar inscrito em dívida ativa, os honorários referentes à execução fiscal serão calculados em conjunto.

O valor mínimo para as parcelas do Novo Regularize variam de acordo com a taxa. A menor parcela para o ICMS é de R$ 500,00; para o IPVA é R$ 200,00; e para o ITCD e algumas outras taxas o valor é de R$ 250,00. Existem taxas que podem ser pagas à vista.

O prazo limite para desfrutar dos benefícios é 31/08 no caso do ICMS; 2/10 para o ITCD e 31/10 para o IPVA e outras taxas. Os benefícios valem para empresas e pessoas físicas, podendo chegar a até 100% de desconto sobre multas e juros.

No site www.fazenda.mg.gov.br tem todos os detalhes do programa, prazos e procedimentos. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode ligar na Administração Fazendária da região: Salinas 3841-1088 falar com Tarcísio Rodrigues, e Taiobeiras 3845-1200, falar com Alisson de Freitas.