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terça-feira, 12 de abril de 2016

Governo vai realizar força-tarefa para regularização fundiária

Força-tarefa planeja efetivar 30 mil cadastros em dois anos
O Governo de Minas montou uma força-tarefa para agilizar o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural no estado. O objetivo é regularizar a situação de terras devolutas do Estado,  concedendo títulos de legitimação de propriedades rurais a quem vive e trabalha nelas. Terras devolutas são terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas.

Diante de um passivo de cerca de 16 mil processos de regularização fundiária, o governo tem mobilizado para execução do programa A força-tarefa conta com a Emater-MG, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), sindicatos de trabalhadores rurais, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fataemg), prefeituras municipais, cartórios e Ministério Público.

O processo de regularização se inicia com audiências públicas,  afim de deixar a população informada a respeito do programa em cada município. Logo em seguida realiza-se um mutirão para o cadastramento do maior número possível de beneficiários.

Em 2015 foram realizadas audiências, em 12 municípios do Norte do Estado, o que já resultou em quatro mil cadastros. A ação continua esse ano e novas audiências já foram realizadas em três dos sete primeiros municípios participantes do calendário 2016.

Segundo a Seda, Minas Gerais tem uma demanda de aproximadamente 54 mil posses a serem regularizadas, em cerca de 320 municípios. A expectativa para até o final de 2017 é de 30 mil cadastros.

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