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terça-feira, 26 de abril de 2016

Deputado quer acabar com festas “open bar” em Minas

Para Roberto Andrade, open bar gera transtornos
Parlamentares de seis comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública com o objetivo de debater a realização de festas e eventos com bebidas liberadas, denominados “open bar” ou similares. O projeto do deputado estadual Roberto Andrade quer proibir a prática em Minas Gerais.

A reunião foi solicitada pelos deputados Roberto Andrade e Wander Borges (ambos do PSB), e terá participação das Comissões de Saúde; Assuntos Municipais e Regionalização; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Segurança Pública; Esporte, Lazer e Juventude; e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas.

O deputado Roberto Andrade quer coibir a modalidade que vincule a entrada em estabelecimentos à consumação mínima de bebidas alcoólicas. Para tanto, conceitua como eventos “open bar” aqueles cujo valor de consumo de bebidas esteja embutido no preço do ingresso. A matéria estabelece ainda como condição à concessão de licença ou do alvará de funcionamento a comprovação prévia à autoridade competente de que o evento ou o estabelecimento não realizam as práticas por ela vedadas, fixando ainda as sanções cabíveis.

Segundo o parlamentar, esse tipo de evento é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor, porque institui a chamada “venda casada”, prática lesiva vedada pela legislação. Além disso, o deputado diz acreditar que essas festas causam prejuízos à saúde e à segurança pública. Ele afirma, também, que milhares de adolescentes e jovens são introduzidos ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas por essa modalidade de evento, em que o preço da bebida está parcial ou totalmente incluído no valor da entrada.

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