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quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Deputados querem acabar com festas "open bar" em Minas

Conforme o projeto, festas com bebida liberada geram transtornos que o Poder Público tem a obrigação de evitar
Por Ricardo Barbosa

Na quarta (25) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de Minas deu parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Andrade (PTN), que proíbe festas comerciais com bebida liberada – conhecidas como “open bar”, em todo os estado de Minas Gerais.

A medida pretende coibir a chamada “venda casada”, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e combater o uso indiscriminado de bebidas alcoólicas entre os jovens.

De acordo com a proposta, bares, restaurantes, boates, casas de diversão micareta e similares, bem como qualquer evento aberto ao público em que haja cobrança de ingresso, não poderão promover o consumo liberado de bebidas alcoólicas, nem exigir dos clientes um mínimo de consumação.

No entendimento do deputado, festas em que o preço de entrada está condicionado ao acesso livre de bebidas alcoólicas, ou mesmo sua venda a preços módicos, gera transtornos à sociedade por estimular o consumo excessivo do álcool, principalmente entre os mais jovens.

Para ser aprovado, o projeto do deputado Roberto Andrade precisa ser analisado também pelas comissões de Direito do Consumidor, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, então, só depois disso o projeto irá à votação em Plenário.

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