Deputado Arlen consegue manter ICMS de 18% para entidades filantrópicas

Com proposta de isenção barrada, deputado Arlen Santiago consegue apoio para manter a tarifa de 18%

O deputado estadual Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, após o encaminhamento do governador do PT, Fernando Pimentel, do Projeto de Lei nº 2.817/15, que promove diversas mudanças na legislação tributária do Estado e propõe aumento na alíquota do ICMS de energia elétrica, dos atuais 18% para 25%, apresentou a emenda de nº 26 na tentativa de isentar do imposto os hospitais, clínicas ou postos de atendimento médico, mantidos por entidade de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos.

O Deputado alega que “os hospitais filantrópicos de Minas e do Brasil já passam por grave crise financeira. São bilhões em dívidas, contraídas pelo subfinanciamento do Governo Federal do PT que não paga nem o custo que o hospital tem com os procedimentos médicos realizados pelo SUS. E o Governo de Minas, aumentado a alíquota do ICMS dos hospitais filantrópicos, contribui ainda mais para que os hospitais aumentem suas dívidas”.

Apesar dessa cruel realidade e da tentativa do parlamentar, após trâmite na ALMG, a emenda foi rejeitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, conforme parecer publicado no Diário do Legislativo, do dia 29 de setembro.

Não satisfeito com a resposta obtida, Arlen Santiago se empenhou e conseguiu o apoio dos demais parlamentares e do relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Tiago Ulisses, para que a tarifa do ICMS para essas entidades, ao menos, permaneça com a alíquota de 18%.

Segundo o Deputado, “não podemos mais aceitar o descaso com a saúde. Temos que lutar, temos que brigar pela saúde pública de qualidade e pela manutenção dos hospitais filantrópicos. Ou vamos deixá-los fechar as portas e deixar os pacientes sem atendimento?”.

O projeto foi aprovado em 2º turno na noite de ontem (30/09) e agora segue para a sanção do Governador. As novas alíquotas estarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.