Prefeito Danilo é sentenciado na Justiça do Trabalho

Prefeito Danilo deixa processo trabalhista tramitar à revelia e Município de Taiobeiras é responsabilizado por dívida do CIDARP. Prazo para pagar vence hoje, caso contrário: execução

O operador de máquina Joaquim da Silva Santos, através do advogado José Messias Pereira, impetrou uma ação trabalhista contra o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado do Alto Rio Pardo – Cidarp, cujo atual presidente é o prefeito de Taiobeiras, Danilo Mendes. Motivo da ação: não pagamento dos meses trabalhados e de todos os direitos trabalhistas.

Conforme a Ação, o maquinista foi admitido no Cidarp em agosto de 2011, com renumeração mensal de R$ 1.090,00, mais R$ 445,20 a título de horas extras pré-contratadas. No entanto, em dezembro de 2012 foi afastado das suas atividades sem receber salários. Além disso, o Cidarp, sequer, estava recolhendo o INSS. E o pior: a diretoria do Cidarp não deu baixa na sua Carteira de Trabalho, causando-lhe sérios problemas e sofrimento moral.

Somados todos os prejuízos, Joaquim pleiteou na Justiça o valor de R$ 50 mil, além da regularização de sua documentação trabalhista. Mas, estranhamente, o presidente do Cidarp, mesmo regularmente notificado, não compareceu à audiência e não enviou advogado, prejudicando a tentativa de conciliação e caracterizando revelia.

Diante disso, em fevereiro deste ano, o juiz Ronaldo Antonio Messeder, da Vara do Trabalho de Araçuaí, decretou a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenou o Cidarp a regularizar todas as pendências trabalhistas com Joaquim, como pagamento de férias, 13º salário, FGTS e outros, além dos salários dos três meses não recebidos.

Inicialmente, a sentença obrigava o Cidarp a pagar um total de R$ 9.125,83, sendo que os valores fossem atualizados monetariamente até a data do pagamento, mais juros. Caso contrário, os valores seriam executados.

Passados dois meses sem nenhuma providência por parte do presidente/prefeito Danilo Mendes, que não interpôs recurso, o juiz concluiu os autos e o intimou a depositar a Carteira de Trabalho de Joaquim na Secretaria da Vara, assim como as guias pagas. O prefeito nada respondeu.

Já no mês de junho, o juiz Ronaldo Messeder homologou os cálculos e fixou a condenação em R$ 20 mil, ressalvando futuras correções. Mesmo assim, Danilo ignorou as decisões da Justiça, e no mês de agosto o juiz decretou o bloqueio dos valores nas contas do Cidarp. No Banco do Brasil tinha apenas R$ 1.931,60. No banco Itaú e na Caixa, as contas estavam simplesmente zeradas.

Por fim, o juiz marcou uma audiência de conciliação entre as partes para o último dia 24 de novembro, mas, novamente, o presidente/prefeito não deu a mínima importância para o chamado da Justiça. Diante disso, o juiz incluiu o município de Taiobeiras no pólo passivo da execução, considerando-a como devedora solidária, desconsiderando assim a personalidade jurídica do CIDARP. A próxima diligência será a execução do município de Taiobeiras, conforme despacho judicial no processo (Folha 98)

Agora, querendo ou não, é pagar ou pagar! O presidente/prefeito ainda não manifestou nada sobre o assunto.

Com o calote do Cidarp, município de Taiobeiras é obrigado a pagar dívida de R$18.165,31. O total da dívida é de R$ 20.000,00

Caso o prefeito Danilo não pague a dívida hoje (sexta-feira, 28/11) será executado