ICMS Ecológico: deputados mantêm veto de Anastasia

Deputado Paulo Guedes (PT) ficou furioso com a manutenção do veto

Na terça, dia 26, após Reunião Ordinária que durou cerca de seis horas, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais manteve o Veto Parcial do governador Antonio Anastasia à Proposição de Lei 21.845, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade do Estado. O veto estava na faixa constitucional, o que impedia a apreciação de outras proposições. A votação ocorreu em turno único.

Houve manutenção do veto do governador a três dispositivos à proposição de lei. Um deles é o artigo 125, que estabelece nova distribuição de recursos provenientes do ICMS Ecológico. Foram 40 votos de deputados a favor da manutenção do veto e 18 contrários. O artigo previa que 33,34% dos recursos do ICMS Ecológico fossem destinados aos municípios com destinação adequada de lixo e esgoto, 33,33% repassados aos municípios com mata seca e os restantes 33,33% ficariam com os municípios onde há unidades de conservação ambiental e reservas indígenas. A mudança beneficiaria cerca de 100 cidades do Grande Norte.

A justificativa da Secretaria de Fazenda, de que essa alteração representaria grande impacto no orçamento dos municípios que tiverem seus índices de repasse reduzidos, indignou o deputado Paulo Guedes (PT), autor da emenda. “Nós não estamos querendo tirar dinheiro de ninguém, estamos apenas buscando distribuir o ICMS Ecológico para quem de fato tem direito, que é quem preserva e, com isso, fazer justiça às cidades que mais precisam”, salientou.

Para o parlamentar, a lei atual pune quem mais preserva. “Estamos pagando a conta da preservação ambiental para encher os cofres dos municípios ricos. Com 56% de cobertura vegetal, a região Norte é considerada o pulmão de Minas, mas não recebe nenhum incentivo do governo do estado. Quem recebe ICMS Ecológico em Minas Gerais são os grandes poluidores, municípios ricos como Betim, Contagem, Uberlândia, Uberaba e Ipatinga”, afirmou.