Promotores do Trabalho se reúnem com lideranças da região em Salinas para apresentarem projetos

Salinas recebe, amanhã, 24 de maio, prefeitos, vice-prefeitos, procuradores municipais e secretários de municípios vizinhos para a apresentação de seis projetos nacionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), que será feita no Centro de Convenções da cidade, a partir das 7h30.

A audiência pública vai abordar o combate ao trabalho infantil, a inclusão profissional da pessoa com deficiência, o combate a calotes na terceirização, a adequação das condições de trabalho em frigoríficos, a regularização do trabalho no transporte de carga e a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo.

Na ocasião, os gestores municipais terão a oportunidade de expor os desafios que enfrentam, relativos às temáticas tratadas, e de compartilhar suas experiências com cidades que possuem realidades próximas.

Após as exposições, haverá reuniões técnicas, nas quais será proposta a assinatura de termos de cooperação com o MPT. “O nosso objetivo é estabelecer parcerias e atuar de forma conjunta com os municípios, de modo a evitar instauração de inquéritos, uma vez que os mesmos estarão pautados em políticas públicas que coíbam e sanem irregularidades nas relações de trabalho”, destacam os procuradores do Trabalho que promovem a audiência pública.

No documento assinado, também deve constar os profissionais que serão capacitados a disseminarem os projetos na cidade.

Projetos que serão apresentados:

Projeto MPT na escola: O Ministério Público do Trabalho distribui material didático e capacita professores para abordar em sala de aula questões como combate ao trabalho infantil e outras atuações do MPT.

Projeto Inclusão Legal: visa a fomentar a capacitação e a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o benefício da prestação continuada não é cancelado quando a pessoa com deficiência consegue uma colocação profissional. Ele é apenas suspenso e volta a ser pago em caso de desemprego.

Projeto Terceirização sem Calote: o Ministério Público do Trabalho orienta as administrações municipais a lidar com contratos de terceirização de modo a evitar contratos ilícitos e prejuízos para a classe trabalhadora em caso de inadimplemento e falência de prestadoras de serviços.

Projeto Adequação das condições de trabalho em frigoríficos: o MPT vai orientar municípios a regularizar condições de saúde e higiene em abatedouros municipais, bem como a formalizar contratos de trabalho.

Projeto Carga Pesada: orientações para o município municiar o MPT de informações sobre ocorrência de trabalhadores na movimentação de carga no município sem formalização de contrato de trabalho.

Projeto Resgatando a Cidadania: promove a inclusão dos trabalhadores vulneráveis ao trabalho escravo, por meio da capacitação e qualificação desses trabalhadores.

Serviço

Data: 24 de maio

Horário: das 7h30 às 17 horas

Local: Centro de Convenções, Rua dos Crisantemos, 220, Cândido Village, Salinas/MG.

Público-alvo: Prefeitos, secretários municipais, sindicatos, empregadores e público.