Mineradora quer ouro, mas não quer compromissos com a região

Nesta terça-feira, em Montes Claros, a mineradora canadense Carpathian Gold tentará se livrar de alguns investimentos compensatórios nos municípios de Porteirinha e Riacho dos Machados, conforme estabelecido na concessão da Licença Prévia (LP) de seu empreendimento – Mineração Riacho dos Machados Ltda – de exploração de ouro na região. 

É o que mostra o ponto 5 da pauta da 92ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental no Norte de Minas (URC-Copam-NM), que acontecerá na tarde deste 05/02/2013, no auditório do Centro de Ciências Humanas da Unimontes, em Montes Claros. 

No final de 2012, quando muitos órgãos e representantes do Copam já estavam entrando em recesso, a Carpathian Gold, sem qualquer comunicação pública, solicitou à URC-Copam-Norte de Minas que desincumba a empresa de várias condicionantes e flexibize outras tantas que o próprio Copam definiu para assegurar a “viabilidade ambiental” do empreendimento proposto pela empresa. Como o Ministério Público, como um dos conselheiros pediu vistas ao processo, coube o julgamento para hoje, terça-feira (05). 

As condicionantes são procedimentos que o empreendedor deverá assumir para diminuir (mitigar) ou compensar os impactos causados pela atividade submetida à licença ambiental. No caso da Mineração Riacho dos Machados, o empreendimento é classificado como de classe 6, nível máximo de potencial poluidor. Os impactos sociais serão também muito altos, pela interferência em cidades pequenas que receberão grande número de trabalhadores vindos dos mais diversos lugares, e pelos riscos que a mineração de ouro implicará para outras atividades típicas da região, como a agricultura familiar, a fruticultura e o turismo praticado na represa Bico da Pedra.

Carpathian – nenhuma responsabilidade com proteção de plantas raras, e compromissos sociais na região

Entre outras intenções, a Carpathian Gold quer se livrar da obrigação de fazer barraginhas para compensar os danos hídricos que acarretará à região, como também propõe eliminar sua obrigação quanto à identificação de espécies vegetais raras que devem ser protegidas nesta região do Norte de Minas. Aproveitando a troca de prefeitos nos municípios da região, a Carpathian quer desobrigar-se, não somente quanto de compromissos ambientais, como também com os sociais, a exemplo de investimentos em construção de quadras esportivas para atividades sociais com os jovens e em equipamentos e serviços de saúde, cujo aumento da demanda já é significativo com a chegada do novo empreendimento. Segundo informações locais, depois da implantação da mineradora o fluxo de atendimento no hospital de Porteirinha aumentou significativamente.

Grande parte das condicionantes já estão com grandes atrasos no cumprimento dos prazos. Apesar de nunca ter visitado criteriosamente o local, para vistoriar ou avaliar a situação, a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas (Supram-NM) tem sempre concedido pareceres favoráveis às pretensões da mineradora, utilizando com parcialidade as normas jurídicas e tentando desqualificar a razão de ser e as prerrogativas dos colegiados ambientais.

Pior do que isso, em setembro de 2011 (conferir nota em anexo), o secretário de Meio Ambiente do Estado, Adriano Magalhães, deu uma outorga ad-referendum, isto é, sem consultar a URC-COPAM, aprovando a instalação da barragem de rejeitos da Carpathian Gold, poucos quilômetros a montante da represa Bico da Pedra, que além de abastecer a cidade de Janaúba e comunidades locais, é responsável pela irrigação do projeto Gorutuba e uma referência turística regional.

Processamento de Cianeto, Arsênio e outros venenos

A barragem de rejeitos da Carpathian está projetada sobre a bacia do ribeirão Curral Novo, afluente do rio Gorutuba, um dos principais patrimônios naturais desta área. Além do acúmulo de metais pesados, altamente tóxicos (como o arsênio), as barragens de mineração de ouro recebem enorme volume de cianeto utilizado para a separação de ouro do solo removido.

Para se ter uma ideia, a Mineração Riacho dos Machados Ltda estima uma extração de 2,55 milhões de toneladas de rocha por ano, ou seja, 6.900 toneladas/dia de rocha. Este volume é normalmente processado com cianeto de sódio. Para cada tonelada de rocha processada são empregados cerca de 150 gramas de cianeto, misturados em 700 litros de água. Essa é a quantidade necessária para a obtenção de um grama de ouro. Ou seja, em Riacho dos Machados seriam pouco mais do que uma tonelada/dia de cianeto. Entre 0,2 e 0,3 gramas de cianeto de sódio (o equivalente a 5 a 10 grãos de arroz) são suficientes para matar uma pessoa. Portanto, entre três a cinco pessoas podem ser letalmente envenenadas por um grama de cianeto; um quilo de cianeto pode matar de três a cinco mil pessoas, e uma tonelada, três a cinco milhões. Como já dito, esse veneno é diluído em grande quantidade de água, e portanto não tem o mesmo efeito de seu consumo em estado sólido. Mas imagine tal barragem recebendo estes e outros rejeitos também altamente tóxicos, poucos quilômetros acima de um manancial de abastecimento e recreação pública, e de um grande projeto de produção de frutas para o Brasil e o mundo.

Parte significativa da sociedade da região não sabe o que está de fato acontecendo e muitos dos que se informam, manifestam-se indignados. Afinal, o contraponto do ouro a ser produzido é uma usina altamente tóxica instalada acima da principal fonte de água da região. Acidentes com rompimento e extravasão de barragens de rejeitos têm ocorrido com certa frequência em Minas Gerais, e não podem ser subestimados pelas autoridades que são habitualmente negligentes e tendenciosas no licenciamento e incompetentes e omissas na fiscalização ambiental.

Na década de 1970, a então Companhia Vale do Rio Doce explorou a mina, mas, passados os anos, ficaram os buracos. Riacho dos Machados, sede do empreendimento, depois de tanto tempo de mineração, não tem nenhum hospital e pouca infraestrutura. A expectativa de muitos era de que esse empreendimento viesse contribuir com o município para o tão sonhado “desenvolvimento”, mas as tentativas da empresa de ver-se livre de responsabilidades e os riscos implicados em tal projeto começam a despertar o povo do lugar. Ninguém quer ser premiado com um pesadelo.

Governo de Minas facilita licença para mineradora canadense

O Secretário de Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves, concedeu ad referendum, noticiada no dia 21 de setembro, Licença de Instalação à empresa Canadense Carpathian Gold, para exploração de ouro, no município de Riacho dos Machados, na Bacia do Rio Gorutuba, Norte de Minas Gerais. Ao mesmo empreendimento, no mês de agosto, o secretário concedeu outorga, também ad referendum, para a construção de uma barragem de rejeito da mineradora próxima à barragem do Bico da Pedra, que abastece a cidade de Janaúba e toda a região, inclusive o Perímetro Irrigado do Gorutuba.

No dia 13 de setembro, a reunião da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas -RCNM, para análise do pedido de licença de instalação, foi cancelada em função da greve dos técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, que assessoram tecnicamente os conselheiros. O conselheiro Ézio Darioli, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais -FIEMG, foi o primeiro a solicitar a retirada da pauta o licenciamento da mineradora, argumentando que a empresa não se sentia confortável em ter seu licenciamento avaliado com essa deficiência. Na semana seguinte o secretário assinou a licença via ad referendum.

Existem vários questionamentos sobre o empreendimento, que pode colocar em risco a saúde e a vida das pessoas e causar graves danos ao meio ambiente. Das 26 condicionantes apenas 12 foram integralmente cumpridas e outras quatro são convênios com outros órgãos.

A opção do governo por licenciamento ad referendum é uma opção autoritária, que viola o princípio da precaução, da democracia, do direito à informação e participação das comunidade locais, movimentos sociais e ambientalistas. E ainda, retira o poder de decisão dos conselheiros e enfraquece a estrutura estadual de licenciamento ambiental.

Maior precaução ainda devia ter o governo diante do recente e amplamente divulgado esquema de grilagem de terras públicas no Norte de Minas, investigado pela Polícia Federal e o Ministério Público, que envolve o diretor geral do Instituto de Terras – ITER MG e outros funcionários, como também prefeitos, laranjas e a empresa mineradora Vale.

O que o governo quer com essa pressa para aprovação de licenças? Por que aprovar sem mesmo ter claro os problemas que o projeto pode gerar? O secretário vai responsabilizar-se pelos danos ambientais e sociais, se a barragem de rejeitos contaminar o reservatório do Bico da Pedra? É assim que doravante vão proceder as autoridades em Minas e no Brasil, a facilitar tudo para os grandes empreendimentos de exploração e exportação de nossas riquezas, sem as necessárias salvaguardas?

Ao trocar a presidência do Instituto de Desenvolvimento Integrado/MG (INDI) pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) o senhor Chaves quer advogar pelos compromissos que o INDI ajudou a firmar com a mineradora Carpathian, a despeito das implicações ambientais que, no novo cargo, deveria defender.

Denunciamos a forma como o Governo de Minas libera licenças ambientais e outorgas e assina protocolos de intenções com as mineradoras que atuam na região. Exigimos que os órgãos responsáveis investiguem as denúncias. Já em 23 de setembro de 2011 várias entidades sociais mineiras haviam encaminhado junto ao Ministério Público Estadual uma representação contra a Mineração Riacho dos Machados Ltda – Carpathiam Gold.

Além dos interesses econômicos, deve ser observado rigorosamente o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Cabe a todos nós o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A licença concedida sem observar o cumprimento de condicionantes estabelecidas impõe riscos de dano ambiental e social e são nulas por violação ao art. 225 da Constituição e leis infra-constitucionais. Por isso exigimos a anulação da licença de instalação concedida ao empreendimento.

Montes Claros, 05 de outubro 2011.

Movimentos dos Atingidos por Barragens - MAB

Movimento pelas Serras e Águas de Minas - MovSAM

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA NM

Movimentos dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Comissão Pastoral da Terra - CPT