Justiça bloqueia bens de empresários acusados de grilagem de terras

Antes da liminar, moradores e empresários estavam em conflito

O juiz Alexandre de Almeida Rocha, da Comarca de Rio Pardo de Minas acolheu pedido de liminar em Ação Popular movida por um grupo de cidadãos, que denuncia a existência de uma organização que atua na grilagem de vasta extensão de terras públicas em três municípios da região: Rio Pardo de Minas, Novorizonte e Fruta de Leite, sendo todas as terras pertencentes ao Estado de Minas Gerais.

Conforme a Ação, o esquema era chefiado pela família Meneghetti e contava com a participação de empresários ligados à Florestaminas, Replasa e Foscalma, além de ex-oficiais dos cartórios de registro de imóveis de Rio Pardo de Minas e Salinas, policiais militares, advogados e agrimensores.

A justiça determinou que as 42 pessoas físicas e jurídicas envolvidas tivessem seus bens bloqueados, bem como determinou a proibição de transferência das áreas subtraídas do patrimônio público e a imediata suspensão de qualquer tipo de atividades nas áreas griladas.

O bloqueio dos bens, que abrange o valor de R$ 373.000.857,91( trezentos e setenta e três milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil e noventa e um centavos), tem como objetivo garantir eventual devolução do dinheiro aos cofres públicos, caso haja condenação. A decisão judicial foi publicada no dia 26 de novembro.

Conforme os autos, a organização agia desde o ano de 2005. O esquema de grilagem consistia na compra de pequenas glebas de terras feita pela família Meneghetti que, depois de lavrarem os respectivos registros nos Cartórios de Rio Pardo de Minas e Salinas, requeriam aos mesmos cartórios a retificação administrativa das áreas. Com isso, glebas de 03 hectares transformaram-se em 900 ha; áreas de 05 foram transformadas em 400 ha; áreas 10 transformaram-se em 900 ha e assim por diante. Para atingir seus objetivos, os empresários perpetravam, de forma permanente e ininterrupta, uma série de crimes, dentre os quais os delitos de falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Conforme a Ação Popular, os empresários conseguiram desfalcar do patrimônio público do Estado de Minas Gerais mais de 28.000 ha (vinte e oito mil hectares) de terras, sendo que em toda esta extensão havia maciços de floresta de eucalipto, também, pertencente ao Estado de Minas Gerais. Ainda conforme o processo, após as retificações, a família Meneghetti vendeu as áreas retificadas para uma empresa de siderurgia com sede na cidade de Divinópolis/MG, causando aos cofres públicos um prejuízo estimado em quase quatrocentos milhões de reais.

A Ação Popular, cujo processo de nº. 0556121928-7 tramita pela vara cível da Comarca de Rio Pardo de Minas, tem como objetivo anular todas as retificações e, consequentemente, cancelar os respectivos registros e, ainda, obrigar os réus a ressarcirem o Estado de Minas Gerais pelo enorme prejuízo causado.